Regulamentos dos campeonatos

Modelo provisório. Campeonatos com prêmios são promoções comerciais e precisam de autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda), conforme a Lei 5.768/1971. Cada campeonato terá aqui o seu regulamento completo e o número do certificado de autorização.

Regras gerais

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